Luanda – O licenciamento e supervisão das actividades das companhias aéreas, sobretudo as nacionais, certificação de alguns aeroportos reabilitados e modernizados, foram algumas das principais tarefas desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC) em 2012.
Outra tarefa, não menos importante, desenvolvida pela instituição em 2012 foi a re-certificação de companhias aéreas anteriormente impedidas de voar por incumprimento das normas e manuais internacionais da ICAO, IATA, assim como das orientações do Ministério dos Transportes de Angola.
O Instituto Nacional de Aviação Civil, na qualidade de órgão reitor da aviação civil em Angola, tem exigido o cumprimento efectivo da Lei da Aviação Civil, aprovada em 2008, mostrando um papel cada vez mais preponderante neste processo.
Aprovada pelo Conselho de Ministros, a lei procura incorporar na ordem interna normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional, mediante um mecanismo denominado "Normativos Técnicos Aeronáuticos".
Na mesma senda, o INAVIC tornou público, em Setembro de 2011, um instrutivo sobre equipamento de segurança contra actos de interferência ilícita.
A semelhança de 2011, o sector dos transportes continuou a ser uma das áreas da actividade nacional que mais se desenvolveu, estando a vista de cépticos e pessimistas tais frutos, como o caso do novo aeroporto projectado para a cidade de Mbanza Kongo e de outros aeródromos e aeroportos que estão a ser modernizados.
Segundo o ministro angolano dos transportes, Augusto Tomás da Silva, quando apresentou o projecto sobre as "Plataformas Logísticas", na segunda edição da Feira de Transportes e Logística de Angola – Expo-Trans 2012 – em finais de Novembro de 2012, o surgimento do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes (ISGEST), a funcionar em Luanda, a partir de 2013, vai potenciar ainda mais a actividade do sector e do próprio INAVIC.
O governante, que reconhece a carência de quadros no ramo, reafirmou que o ISGEST vai permitir capitalizar recursos e maximizar o aproveitamento dos recursos humanos, com a formação de técnicos e especialistas para as diversas áreas de aviação civil nesta escola angolana.
A mesma, para o ramo da aviação, prevê ministrar cursos de licenciatura em engenharia de manutenção aeronáutica, ciências aeronáuticas, gestão de transportes aéreos, gestão de companhias aéreas, gestão de aeroportos e aeródromos, gestão de sistemas integrados de segurança do transporte aéreo (safety), entre outras formações.
De acordo com o ministro Augusto da Silva Tomás, toda esta engenharia de projecção do sector conta com a sábia orientação do chefe do executivo angolano, o Presidente Eduardo dos Santos, que tem dado as recomendações para que os compromissos do Estado perante a IATA e ICAO sejam plenamente assumidos e que o espaço aéreo nacional se torne cada vez mais seguro.
Todas estas actividades levadas a cabo em 2012, permitiram ao INAVIC crescer em termos de actividades realizadas e no assumir das suas responsabilidades com vista a contribuir para o desenvolvimento do país.
A Aviação Civil é qualquer utilização não militar da aviação, como aviação desportiva, voos panorâmicos, acrobáticos, aeronaves experimentais, ultraleves e transporte de passageiros e cargas com fins comerciais, incluindo a construção de aviões por construtores amadores, denominadas "home-builts".
Fonte : http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/transporte/2013/0/1/Licenciamento-supervisao-companhias-nacionais-constitui-destaque,1c77f0a9-7797-446c-95e3-0d3ab5cb17d5.html
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